Nova lei proíbe fumo em restaurantes com menos de cem metros quadrados
Projecto de lei aprovado hoje em Conselho de Ministros
O ministro da Saúde anunciou hoje que vai ser proibido fumar em restaurantes, bares e discotecas com menos de cem metros quadrados, no seguimento da proposta de lei antitabágica aprovada hoje em Conselho de Ministros.
Em conferência de imprensa, o ministro da Saúde revelou que o diploma — que deverá ser apresentado em breve à Assembleia da República — prevê que os restaurantes com mais de cem metros quadrados possam criar uma área de fumadores que, no entanto, não deverá ser superior a 30 por cento do seu espaço.
Antevendo a polémica gerada por esta medida irá gerar, o projecto de lei prevê que os estabelecimentos comerciais terão um ano para se adaptar às novas regras, prazo que será contado a partir da entrada em vigor da nova lei.
Com o novo diploma – que transpõe para a lei nacional a convenção da Organização Mundial de Saúde para o controlo do tabaco – o Governo pretende proteger os não fumadores à exposição ao fumo passivo e prevenir o consumo por parte dos mais jovens.
Para esse efeito, explicou Correia de Campos, a venda de tabaco será proibida a menores de 18 anos (contra os actuais 16) e será efectuado um controlo "muito rigoroso" das máquinas de venda automática. Assim, só serão autorizadas as máquinas equipadas com dispositivo electrónico que permita ao proprietário do estabelecimento bloquear a venda caso o comprador seja menor de idade.
Lei prevê proibição total em escolas, hospitais e transportes.
Projecto de lei aprovado hoje em Conselho de Ministros
O ministro da Saúde anunciou hoje que vai ser proibido fumar em restaurantes, bares e discotecas com menos de cem metros quadrados, no seguimento da proposta de lei antitabágica aprovada hoje em Conselho de Ministros.
Em conferência de imprensa, o ministro da Saúde revelou que o diploma — que deverá ser apresentado em breve à Assembleia da República — prevê que os restaurantes com mais de cem metros quadrados possam criar uma área de fumadores que, no entanto, não deverá ser superior a 30 por cento do seu espaço.
Antevendo a polémica gerada por esta medida irá gerar, o projecto de lei prevê que os estabelecimentos comerciais terão um ano para se adaptar às novas regras, prazo que será contado a partir da entrada em vigor da nova lei.
Com o novo diploma – que transpõe para a lei nacional a convenção da Organização Mundial de Saúde para o controlo do tabaco – o Governo pretende proteger os não fumadores à exposição ao fumo passivo e prevenir o consumo por parte dos mais jovens.
Para esse efeito, explicou Correia de Campos, a venda de tabaco será proibida a menores de 18 anos (contra os actuais 16) e será efectuado um controlo "muito rigoroso" das máquinas de venda automática. Assim, só serão autorizadas as máquinas equipadas com dispositivo electrónico que permita ao proprietário do estabelecimento bloquear a venda caso o comprador seja menor de idade.
Lei prevê proibição total em escolas, hospitais e transportes.
A nova lei prevê a total proibição de fumo em transportes públicos, estabelecimentos de saúde e ensino e nos serviços da administração pública.
Nos estabelecimentos de ensino não superior o fumo será totalmente proibido, incluindo nos espaços ao ar livre. Nas universidades, será permitido fumar nos espaços ao ar livre.
Fumar em locais como centros comerciais só será permitido em locais próprios, autorizados para o efeito.
Nos locais de trabalho, a futura legislação prevê a proibição do fumo, excepto em locais próprios.
Segundo a OMS, o tabagismo é a segunda causa de morte em todo o mundo, sendo responsável por cinco milhões de óbitos por ano (um em cada dez). A organização de saúde estima que, se nada for feito para inverter a actual tendência, em 2020 o tabaco será responsável por dez milhões de mortes por ano.
Nos últimos anos, vários países da União Europeia, como a Irlanda, Espanha, ou Reino Unido, adoptaram leis antitabágicas mais restritivas, à semelhança do que foi feito nos EUA, passando a proibir o fumo em todos os locais fechados.
01.03.2007 - 18h09 Lusa, PUBLICO.PT
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1287056&idCanal=91
2 comentários:
Já não era sem tempo que existe, por parte dos legisladores, alguma coragem nesta matéria. Pena que nesta matéria também estamos com bastante atraso em relação aos restantes paises europeus.
Os fumadores mais radicais tentam passar a ideia de que não prejudicam ninguém o que é redondamente falso pois está demonstrado que os fumadores passivos são os mais prejudicados com o fumo, e que o fumo é realmente muito prejudicial.
Tentam também argumentar que são atacados nas suas liberdades e direitos, e não veem ou não querem ver que esta medidas têm como alvo as novas gerações, que deverão passar a ver o fumar como algo censurável e mau.
Tenho um amigo, de idade bastante avançada, que diz que "se o homem tivesse sido programado para fumar já viria equipado com uma chaminé na cabeça".
e também sabemos que as atitudes permissivas dos adultos em relação ao tabaco estão positivamente realcionadas com as consumos dos mais novos...isto é...
adultos mais permissivos com o tabaco jovens mais consumidores de tabaco... e esta heim?
Enviar um comentário