Comunicado saído da Reunião entre as Associações Distritais/Regionais do Distrito de Coimbra, em relação ao Novo Sistema Jurídico das Federações

As Associações Distritais de Basquetebol, Futebol, Atletismo, Natação, Patinagem, Judo, Ginástica e Pesca, do Distrito de Coimbra, reuniram hoje pelas 21 horas na sede da Associação de Basquetebol de Coimbra, para analisar o Projecto de diploma que estabelece o Regime Jurídico das Federações Desportivas, tendo a final elaborado o seguinte

Comunicado

1- Manifestam inequívoca solidariedade no sentido da negação da actual proposta do Regime Jurídico das Federações Desportivas;
2- Repudiam a alteração da gestão democrática das Federações Desportivas, concentrando no órgão Presidente a designação e destituição livre dos membros de um conjunto de órgãos, de onde se inclui o Presidente da Mesa da Assembleia Geral;
3- Repudiam em absoluto o modelo de ingerência/suspensão do Estatuto de Utilidade Pública;
4- Manifestam a sua indignação pelo estatuto de menoridade que é atribuído às Associações Distritais e Regionais ao ser retirado poder de intervenção nas Assembleias Gerais das Federações – através da diminuição de representatividade contrária ao princípio da proporcionalidade – a nível de definição de políticas desportivas nacionais;
5- Entendem que, como medidas a adoptar poderão recorrer à paragem dos campeonatos/provas distritais se necessário, e recorrer a instâncias internacionais para salvaguarda do movimento associativo, seja através das Federações Internacionais seja através da Comissária Europeia para o Desporto.


Coimbra 22 de Fevereiro de 2008